Reunião é realizada para discussão de Projeto de Lei que altera a Lei de criação do Conselho Municipal

No último dia 22 de março foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista do Toldo uma reunião com segmentos representativos da Educação do município e com os membros atuais do Conselho de Educação para a discussão do Projeto de Lei que altera a Lei de criação do Conselho.

A reunião foi muito produtiva, onde foram discutidos os conteúdos que farão parte da nova Lei de criação do Conselho Municipal de Educação.

Após este debate foi realizada uma pré-eleição para os novos conselheiros que representam a sociedade civil na composição do Conselho.

Posteriormente será publicado o Decreto de nomeação de todo o grupo, que tomará posse após o estudo e a aprovação da nova Lei, pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Municipal.

O Professor Ms Carlos Eduardo Moreira conduziu os trabalhos, destacando a importância do efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais, da interação que deve haver entre o Conselho de Educação e a Secretaria Municipal de Educação em prol do ensino de qualidade para todos os alunos da rede municipal de Bela Vista do Toldo.

Ata Reunião Conselho de Educação 29/02/2012

Ata da Reunião, do Conselho Municipal de Educação de Bela Vista do Toldo – 29/02/2012
Pauta da Reunião
Palavras da Presidente - Ordens do Dia

Ø Classes de Aceleração: ficou decidido pelos membros do Conselho, que neste ano letivo, ou seja, em 2012, será feito no Núcleo Escolar Juliana Tomporoski Krull, apenas a reclassificação dos alunos para que se adiante os alunos idade/série, que estão com certo atraso na aprendizagem; E que, para o ano letivo de 2013, será criado ainda neste ano, um Programa de Correção para todos os alunos do município;

Ø Regulamentação dos Conselhos Escolares, entrega de modelos de documentos aos presentes, para leitura e análise;

Ø Saída da Presidente do Conselho, devido que a referida irá assumir a Secretaria Municipal de Educação deste município;

Ø Saída das Senhoras Luciane Beckert Romais Simões de Oliveira e Alice Arnoldo de Lima do Conselho de Educação, visto que as referidas eram representantes da Secretaria de Educação, e retornaram às suas vagas como professoras;

Ø Pedido de Reformulação da Lei do Conselho, pela Presidente, em regime de urgência.
Sandra, Marilda, Luciane, Alice, Elenita,  Roberta, Ana Maria.

Ata da Reunião do Conselho Municipal de Educação - 25/01/2012 - 17 h e 30 min.

Pauta da Reunião

Ordens do dia:

Palavras da Presidente Marilda de Souza Krull

- Nova divulgação do Blog e Email do Conselho aos membros presentes;

- Filiação do Conselho Municipal de Educação de Bela Vista do Toldo na UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; (mas que isto gera gastos, ficou para posterior verificação);

- Leitura do Regimento Interno do Conselho e aprovação na mesma data; mas para o referido ser validado deverá ser enviado pelo Conselho de Educação um ofício ao Executivo, para posterior Decreto de Aprovação;

- Disponibilização de algumas Leis da área Educacional: Constituição Federal; LDB, atualizadas aos presentes;

- Entrega do Novo Calendário Escolar para 2012, para análise e aprovação pelos membros do Conselho, visto que o que fora aprovado em dezembro teve pequenas alterações; (o qual foi devidamente analisado e aprovado nesta data);

- Discussão das Implantações das Classes de Correção de Fluxo (Classes de Aceleração) que precisam ser implantadas no município, a Presidente do Conselho pediu nesta data que todos os presentes busquem maiores informações sobre este Tema, e que cada escola deverá fazer um breve levantamento sobre os possíveis alunos a frequentarem estas classes;

- A próxima Reunião do Conselho Municipal ficou marcada para dia 29/02/2012, às 17 h e 30 min, como já combinado anteriormente.

Marilda de Souza Krull – Presidente do Conselho

Sandra Aurea Rückl Preto – Responsável pela postagem dos temas no Blog

Luciane Becker Romais Simões de Oliveira – Secretária do Conselho

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Bela Vista do Toldo existe desde o ano de 1997 e funcionou integrado ao Conselho Municipal de Valorização do Magistério e de Manutenção e  Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) até o ano de 2003.

Desde então, com a criação da Lei nº 308/03 de 05 de maio de 2003 o CME funciona de forma autônoma. Ainda no ano de 2003 o município teve sancionada a sua Lei do Sistema Municipal de Ensino e passou a ter a suas próprias decisões com relação ao sistema de ensino em sua rede municipal e privada pelos órgãos municipais de educação.

Para a organização da educação no município, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96) prevê a gestão democrática dentre outros princípios.

Constituir no seu município o seu próprio Sistema de Ensino é a conseqüência mais significativa da autonomia municipal em matéria de educação.

O Conselho Municipal de Educação é um espaço de participação da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para a educação. Por exemplo, o CME poderá participar da elaboração do Plano Municipal de Educação, opinando sobre as suas prioridades, aprovar o plano de aplicação dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino e do salário-educação, bem como manifestar-se sobre a política de expansão e racionalização da rede municipal de ensino dentre outras atribuições específicas.

Fonte: Conselho Municipal de Educação e suas articulações com as políticas públicas. – Brasília: Ministério da educação Básica; Universidade Federal de Santa Catarina, 2009

Por Marilda e Sandra

Conselho Municipal de Educação: CALENDÁRIO DE REUNIÕES

Conselho Municipal de Educação: CALENDÁRIO DE REUNIÕES

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

Na última reunião realizada pelo Conselho Municipal de Educação ficou estabelecido o seguinte calendário de reuniões: toda última quarta-feira do Mês, às 17h e 30 min., na Secretaria Municipal de Educação.

• 25/01
• 29/02
• 28/03
• 25/04
• 30/05
• 27/06